Sobre mim
Advogada - Especialista em Direito Tributário
Jeniffer Tavares é advogada especializada em Direito Tributário.
Graduada em Direito pela Faculdade ESUP.
Pós-graduada em direito civil com ênfase em família.
Pós-graduada em Direito Tributário - IBET.
Graduada em Direito pela Faculdade ESUP.
Pós-graduada em direito civil com ênfase em família.
Pós-graduada em Direito Tributário - IBET.
Principais áreas de atuação
Direito Tributário, 38%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
Direito de Família, 30%
É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...
Direito Civil, 30%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
(3)
Jeniffer Tavares
Comentário · há 8 anos
É possível realizar um contrato de namoro para evitar uma futura configuração de união estável?
Jeniffer Tavares · há 8 anos
Bom dia Marco,
Isso mesmo!
O que tentei deixar claro é que, se na prática você vive uma união estável cumprindo os requisitos do Código Civil, não adianta realizar um contrato de namoro, pois, o Poder Judiciário poderá reconhecer que, na prática, havia sim união estável (e não simples namoro). Isso porque a união estável é uma situação fática que acontece independentemente de acordo escrito.
A união estável não precisa ser registrada mas é possível realizar um contrato, denominado "contrato de convivência" determinando o regime de bens na união, ou a incomunicabilidade de determinado bem, dentre outros. Pois se não o fizer, a regra será o regime parcial de bens.
Sugiro que procure um advogado para, adequando ao seu caso, veja o que poderá ser determinado nesse contrato.
Qualquer dúvida estou a disposição!
jeniffer@tavaresmoura.com.br
Isso mesmo!
O que tentei deixar claro é que, se na prática você vive uma união estável cumprindo os requisitos do Código Civil, não adianta realizar um contrato de namoro, pois, o Poder Judiciário poderá reconhecer que, na prática, havia sim união estável (e não simples namoro). Isso porque a união estável é uma situação fática que acontece independentemente de acordo escrito.
A união estável não precisa ser registrada mas é possível realizar um contrato, denominado "contrato de convivência" determinando o regime de bens na união, ou a incomunicabilidade de determinado bem, dentre outros. Pois se não o fizer, a regra será o regime parcial de bens.
Sugiro que procure um advogado para, adequando ao seu caso, veja o que poderá ser determinado nesse contrato.
Qualquer dúvida estou a disposição!
jeniffer@tavaresmoura.com.br
Recomendações
(16)
Professora Katia Viduedo
Comentário · há 8 anos
Marco Missawa
Comentário · há 8 anos
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